PROCESSO LEGISLATIVO Nº 289/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº18.397, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA O SEPUTALMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 206/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APRESENTADO
Protocolo
  • Cadastro:28/02/2026
  • Horário:11:42:21
  • Chave:PROTG-313184-5J4C5M-5K0T4U
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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5% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    16 dias e 22 horas atrás

    28/02/2026 11:42:22

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  • INDICAÇÃO Nº 206/2026 FLS. 2/3
    16 dias e 22 horas atrás

    28/02/2026 11:43:40

    EMERSON PEREIRA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    13 dias e 22 horas atrás

    03/03/2026 12:01:38

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    13 dias e 22 horas atrás

    03/03/2026 12:01:46

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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