PROCESSO LEGISLATIVO Nº 355/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 50/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:16/03/2026
  • Horário:16:00:56
  • Chave:PROTG-314101-0B3V8F-6A4W0G
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 dia e 1 hora atrás

    16/03/2026 16:00:57

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  • PROJETO DE LEI Nº 50/2026 FLS. 2/4
    1 dia e 1 hora atrás

    16/03/2026 16:02:11

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    1 dia e 1 hora atrás

    16/03/2026 16:02:12

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    1 dia e 1 hora atrás

    16/03/2026 16:02:12

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ANEXO FLS. 7/15
    1 dia e 1 hora atrás

    16/03/2026 16:03:14

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
    1 dia e 1 hora atrás

    16/03/2026 16:03:15

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 17
    1 dia e 1 hora atrás

    16/03/2026 16:03:34

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 18
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:40:50

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 19
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:03

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 20
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:04

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 21
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:05

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 22
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:19

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 23
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 24
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:21

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 25
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:34

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 26
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:35

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 27
    22 horas e 47 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:36

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
    22 horas e 46 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:49

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
    22 horas e 46 minutos atrás

    16/03/2026 18:41:49

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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