PROCESSO LEGISLATIVO Nº 359/2026

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 54/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:16/03/2026
  • Horário:16:52:22
  • Chave:PROTG-314140-2O0Z0S-8N3D4T
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    15 horas e 8 minutos atrás

    16/03/2026 16:52:22

  • PROJETO DE LEI Nº 54/2026 FLS. 2/4
    14 horas e 5 minutos atrás

    16/03/2026 17:54:51

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    14 horas e 5 minutos atrás

    16/03/2026 17:54:51

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    14 horas e 5 minutos atrás

    16/03/2026 17:54:52

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO I FLS. 7/8
    14 horas e 2 minutos atrás

    16/03/2026 17:57:53

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    14 horas e 2 minutos atrás

    16/03/2026 17:57:53

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO II FLS. 10/11
    14 horas e 2 minutos atrás

    16/03/2026 17:57:54

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 12
    14 horas e 2 minutos atrás

    16/03/2026 17:57:54

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO III FLS. 13/14
    14 horas e 2 minutos atrás

    16/03/2026 17:57:55

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 15
    14 horas e 2 minutos atrás

    16/03/2026 17:57:56

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 16
    13 horas e 58 minutos atrás

    16/03/2026 18:02:09

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 17
    13 horas e 5 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:17

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 18
    13 horas e 4 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:28

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 19
    13 horas e 4 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:29

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 20
    13 horas e 4 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:29

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 21
    13 horas e 4 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:41

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 22
    13 horas e 4 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:41

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 23
    13 horas e 4 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:42

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
    13 horas e 4 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:53

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    13 horas e 4 minutos atrás

    16/03/2026 18:55:53

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.