PROCESSO LEGISLATIVO Nº 329/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:11/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 44/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:11/03/2026
  • Horário:12:07:53
  • Chave:PROTG-313824-5Z0S5S-0Z7F2U
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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