PROCESSO LEGISLATIVO Nº 348/2026

INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A INSTITUIR ATIVIDADE DELEGADA AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA PREVENTIVA E MANEJO ARBÓREO URBANO EM COOPERAÇÃO COM A SAEV AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 241/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APRESENTADO
Protocolo
  • Cadastro:15/03/2026
  • Horário:12:19:57
  • Chave:PROTG-314024-7Y5T5K-8Y7O5E
  • Autor(es):DÉBORA ROMANI, CABO RENATO ABDALA.
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