PROCESSO LEGISLATIVO Nº 360/2026

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011, INSTITUINDO PREMIAÇÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:16/03/2026
  • Horário:17:01:38
  • Chave:PROTG-314154-8D4N1D-4F2K7N
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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