PROJETO DE LEI Nº 44/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:11/03/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 329/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:11/03/2026
  • Horário:12:07:53
  • Chave:PROTG-313824-5Z0S5S-0Z7F2U
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    6 dias e 6 horas atrás

    11/03/2026 12:07:54

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  • PROJETO DE LEI Nº 44/2026 FLS. 2/9
    6 dias e 6 horas atrás

    11/03/2026 12:09:43

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
    6 dias e 6 horas atrás

    11/03/2026 12:09:44

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
    6 dias e 6 horas atrás

    11/03/2026 12:09:44

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 12
    6 dias e 6 horas atrás

    11/03/2026 12:11:55

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 13
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:15:49

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 14
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:17:17

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 15
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:17:18

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 16
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:16:09

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 17
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:17:50

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 18
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:17:50

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS FLS. 19
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:16:28

    SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:16:47

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:16:48

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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