PROJETO DE LEI Nº 55/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 361/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:16/03/2026
  • Horário:17:36:01
  • Chave:PROTG-314164-3Z6E3U-0J0M5Z
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 dia e 1 hora atrás

    16/03/2026 17:36:01

  • PROJETO DE LEI Nº 55/2026 FLS. 2/4
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:07:53

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:07:53

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:07:54

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO I FLS. 7
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:45

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:45

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:46

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO II FLS. 10/11
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:46

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 12
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:47

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:47

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO III FLS. 14/15
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:48

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 16
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:48

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 17
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:49

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO IV FLS. 18
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:49

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 19
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:50

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 20
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:08:50

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 21
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:09:12

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 22
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:57:55

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 23
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:58:09

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:58:10

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 25
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:58:10

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:58:22

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:58:23

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 28
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:58:23

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:58:33

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
    1 dia atrás

    16/03/2026 18:58:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.