PROJETO DE LEI Nº 196/2025

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO)

Sobre
  • Data:01/12/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 737/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO
Protocolo
  • Cadastro:27/11/2025
  • Horário:10:08:06
  • Chave:PROTG-147138-2B0V0U-8H6W1M
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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90% COMPLETADO