PROJETO DE LEI Nº 45/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 339/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:12/03/2026
  • Horário:16:01:25
  • Chave:PROTG-313932-2B6G4F-7J6O5B
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO