PROJETO DE LEI Nº 54/2026

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 359/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:16/03/2026
  • Horário:16:52:22
  • Chave:PROTG-314140-2O0Z0S-8N3D4T
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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